Termos e Condições —
5956ka

1 Aceitação dos Termos

1.1. O acesso à Plataforma 5956ka e o uso de seus serviços estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como de todas as políticas complementares disponibilizadas no sítio, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, incorporadas a estes Termos por referência.

1.2. A aceitação ocorre no momento em que o Usuário: (i) finaliza o processo de cadastro na Plataforma; (ii) realiza um depósito ou aposta; ou (iii) continua a utilizar a Plataforma após a publicação de eventuais alterações nestes Termos.

1.3. A 5956ka reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no sítio. O Usuário é responsável por verificar periodicamente se ocorreram alterações. O uso continuado dos serviços após a divulgação de quaisquer modificações constituirá aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade

2.1. O uso da Plataforma 5956ka é estritamente restrito a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou ter acesso legal à Plataforma conforme a legislação do seu país ou jurisdição de residência;
• Não estar incluído em listas de exclusão de jogos de azar ou programas de autoexclusão ativos;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

2.2. É expressamente proibida a utilização da Plataforma por menores de 18 anos. A 5956ka emprega procedimentos de verificação de idade e identidade e poderá exigir documentos comprobatórios a qualquer momento. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas e quaisquer saldos poderão ser retidos pending investigação.

3 Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Para acessar os serviços da 5956ka, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo, entre outros: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular brasileiro.

3.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas pelo mesmo titular constitui violação grave destes Termos e poderá resultar em encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao Usuário, retenção de saldos e vedação permanente de acesso.

3.3. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 5956ka não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de descuido, compartilhamento ou negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

A 5956ka aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) para cumprir as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer momento e em especial antes do primeiro saque, cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• CPF físico ou consulta confirmada junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável).

3.5. A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo estabelecido pela 5956ka poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

4 Depósitos

4.1. A 5956ka aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos denominados em Reais (R$):

4.2. Todo depósito realizado na Plataforma deve ser proveniente de conta bancária, cartão ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. É vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros.

4.3. A 5956ka não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou pelo método de pagamento escolhido são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.4. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, reverter ou investigar qualquer depósito que apresente indícios de fraude, chargebacks recorrentes ou inconsistências com o perfil do Usuário.

5 Saques

5.1. Saques poderão ser solicitados por Usuários cuja identidade tenha sido verificada (processo KYC concluído) e cujo saldo disponível para saque atenda ao valor mínimo estabelecido para cada método de pagamento.

• O método de saque deve coincidir com o método de depósito sempre que possível, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro;
• O saldo de bônus não concluído (pendente de rollover) não está disponível para saque até que todos os requisitos de aposta sejam cumpridos;
• O valor mínimo para saque via Pix é de R$ 30,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos úteis após aprovação interna;
• A 5956ka pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, conforme critérios internos de compliance.

5.3. Saques solicitados em dias não úteis ou fora do horário de processamento poderão ser enfileirados e processados no próximo ciclo disponível. A 5956ka não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas das instituições financeiras parceiras.

6 Bônus e Promoções

6.1. A 5956ka oferece diversas promoções e bônus ao longo do tempo, incluindo, sem limitação: bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, giros grátis, programa VIP e torneios. Cada promoção possui termos e condições específicos, publicados na página correspondente da oferta, que prevalecem sobre as regras gerais desta cláusula em caso de conflito.

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de apostas ("rollover"), que representa o número de vezes que o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado em cada promoção) deve ser apostado antes de o saldo resultante se tornar elegível para saque. O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados.

6.3. A participação em mais de uma promoção simultânea pode estar sujeita a restrições. Salvo indicação expressa em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por vez.

6.4. A 5956ka reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal cancelamento não afete apostas já realizadas de boa-fé com saldo de bônus regularmente creditado.

6.5. O abuso de bônus, incluindo apostas em eventos de baixo risco para cumprir requisitos de rollover com risco mínimo (comumente denominado "bonus hunting" ou "arbitragem de bônus"), é proibido e poderá resultar no cancelamento do bônus e no encerramento da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1. As apostas realizadas na Plataforma são definitivas no momento de sua confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar, alterar ou retirar uma aposta após sua aceitação pela 5956ka, exceto nos casos expressamente previstos no recurso de cashout, quando disponível.

7.2. Em caso de falha técnica, erro de cotação evidente (odds manifestamente incorretas em comparação com o mercado), ou dados incorretos fornecidos por fontes externas, a 5956ka reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário.

7.3. Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes e certificados, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

7.4. A 5956ka não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário, independentemente do resultado. Apostar envolve risco financeiro real e o Usuário deve estar ciente de que pode perder o valor total apostado.

8 Condutas Proibidas

8.1. É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta, retenção de saldo e adoção das medidas legais cabíveis:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma, incluindo contas em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para obter vantagem indevida;
• Explorar bugs, erros de sistema ou falhas técnicas da Plataforma para obter ganhos não previstos;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta contrária à Lei n.º 9.613/1998;
• Praticar "abuse de bônus", incluindo arbitragem de bônus ou apostas em eventos opostos para garantir cumprimento de rollover;
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento normal da Plataforma, incluindo ataques de negação de serviço (DDoS) ou invasão de sistemas;
• Compartilhar, vender ou transferir credenciais de acesso a terceiros;
• Utilizar a Plataforma em nome de outra pessoa sem autorização expressa e documentada.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

9.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 5956ka. Antes do encerramento, quaisquer requisitos de aposta de bônus pendentes serão cancelados e o saldo real disponível será devolvido ao Usuário após as devidas verificações.

9.2. A 5956ka poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente uma conta nos seguintes casos: (i) violação de qualquer cláusula destes Termos; (ii) suspeita de fraude ou atividade ilícita; (iii) solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário; (iv) determinação de autoridade competente; ou (v) inatividade prolongada, conforme política interna vigente.

9.3. Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 5956ka reserva-se o direito de reter o saldo disponível pending investigação, o qual poderá ser confiscado caso se confirme a ocorrência de conduta proibida.

10 Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo disponível na Plataforma 5956ka — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, vídeos, softwares, layouts, interfaces e design — é de propriedade exclusiva da 5956ka ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

10.2. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, transmissão ou exibição pública de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e escrita da 5956ka.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1. A 5956ka disponibiliza a Plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Embora envidemos todos os esforços para garantir a operação contínua e estável dos serviços, não garantimos que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que eventuais falhas serão corrigidas em prazo determinado.

11.2. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a 5956ka não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras resultantes de apostas, interrupções de serviço ou falhas técnicas.

11.3. As cotações e odds disponibilizadas na Plataforma para apostas esportivas são de natureza dinâmica e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta.

12 Jogo Responsável

12.1. A 5956ka está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos jogadores vulneráveis. Disponibilizamos ferramentas de autogestão, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, períodos de pausa e autoexclusão temporária ou permanente.

12.2. O Usuário que identificar sinais de dependência ou jogo problemático é encorajado a entrar em contato com o nosso suporte para ativar medidas de proteção ou solicitar autoexclusão. Informações detalhadas estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

12.3. A 5956ka colabora com o princípio de que o jogo deve ser tratado como forma de entretenimento. Nunca aposte valores que comprometam suas responsabilidades financeiras pessoais ou familiares.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

13.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 5956ka é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, disponível em Política de Privacidade.

13.2. O Usuário possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos por meio dos canais de suporte da Plataforma.

14 Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à jurisdição de operação da 5956ka. Para usuários brasileiros, aplica-se subsidiariamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002) e demais legislações pertinentes.

14.2. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos deverão ser primeiramente submetidas à tentativa de resolução amigável por meio dos canais de suporte da 5956ka. Na impossibilidade de composição extrajudicial, as partes poderão recorrer às instâncias competentes conforme a legislação aplicável.

14.3. No contexto da regulamentação brasileira, a 5956ka acompanha o marco legal das apostas de cota fixa (Lei n.º 13.756/2018) e da regulamentação dos jogos online (Lei n.º 14.790/2023), bem como as normas editadas pela SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

15 Contato e Suporte

15.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 5956ka pelos seguintes canais, todos com atendimento em português:

• WhatsApp (canal principal): +55 11 9 0000-0000 — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24/7;
• E-mail: [email protected] — tempo de resposta médio de até 24 horas;
• Telegram: canal secundário, disponível 24/7.

15.2. Para solicitações formais relacionadas à LGPD (acesso, correção ou exclusão de dados pessoais), utilize exclusivamente o e-mail: [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD".