Política de Privacidade —
5956ka

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 5956ka, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://5956ka.cam.

1.2. Para fins da LGPD, controlador é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a esta Política pode ser direcionada ao nosso canal de atendimento: [email protected].

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 5956ka coleta dados pessoais nas seguintes situações: (i) no momento do cadastro; (ii) durante o processo de verificação de identidade (KYC); (iii) ao realizar transações financeiras; (iv) durante o uso da plataforma; e (v) quando você entra em contato com o nosso suporte.

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, filiação;
• Dados de documento de identidade: RG, CNH ou passaporte (número, órgão emissor, data de emissão);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saque, método de pagamento preferido;
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada e nunca acessada em texto claro).

• Dados de dispositivo e rede: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, sequência de navegação dentro da plataforma;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valor apostado por sessão, ganhos e perdas registrados;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP (não coletamos localização GPS);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

3 Bases Legais para o Tratamento

3.1. Nos termos dos artigos 7.º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 5956ka está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma firmado com o Titular, incluindo operações de depósito, saque e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e conformidade com a regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para finalidades como prevenção a fraudes, análise de risco, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, quando aplicável e revogável a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento

4.1. Os dados pessoais coletados pela 5956ka são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da conta do Usuário;
• Verificação de identidade e idade (KYC) conforme exigências legais e regulatórias;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Personalização da experiência de jogo e recomendação de conteúdo relevante;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, quando houver consentimento prévio do Titular;
• Análise estatística e aprimoramento contínuo dos serviços da plataforma;
• Suporte às ferramentas de jogo responsável, incluindo limites de depósito e autoexclusão.

4.2. Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem prévia comunicação ao Titular e, quando necessário, obtenção de novo consentimento.

5 Compartilhamento de Dados

5.1. A 5956ka poderá compartilhar dados pessoais com terceiros somente nas seguintes hipóteses e sempre com as salvaguardas adequadas:

• Prestadores de serviço (operadores): empresas que processam dados em nome da 5956ka, como provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de verificação de identidade, provedores de infraestrutura de TI e serviços de atendimento ao cliente. Esses parceiros atuam sob contratos que garantem conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: informações técnicas mínimas necessárias para viabilizar o acesso e funcionamento dos jogos das plataformas parceiras (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros), sem transmissão de dados financeiros ou documentais;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, inquérito policial ou determinação de órgãos reguladores como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF ou Receita Federal;
• Programas de prevenção à fraude: compartilhamento pontual e limitado com serviços de análise de risco para proteção dos Usuários e da integridade da plataforma.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A plataforma 5956ka utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, manter a segurança das sessões e analisar o comportamento de navegação de forma agregada.

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar erros, medir carregamento de páginas e melhorar a experiência. Os dados são anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação, prevenção de fraudes e detecção de acessos suspeitos.

6.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Retenção de Dados

7.1. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios para determinação do período de retenção incluem:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade fiscal;
• Logs de acesso e atividade: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial;
• Dados de comunicações de marketing: retidos pelo período de vigência do consentimento, até a revogação pelo Titular.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais tratados pela 5956ka:

8.2. Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "Solicitação LGPD — [Direito que deseja exercer]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

9 Medidas de Segurança

9.1. A 5956ka implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / SSL 256-bit) e em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para funcionários internos — acesso aos dados apenas conforme a necessidade de cada função;
• Monitoramento contínuo de sistemas e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos definidos para notificação à ANPD e aos Titulares afetados.

10 Transferência Internacional de Dados

10.1. Para viabilizar a prestação de serviços de alta qualidade, a 5956ka poderá transferir dados pessoais a países terceiros onde estejam localizados parte dos seus fornecedores de tecnologia e provedores de jogos. Tais transferências ocorrem somente nas seguintes condições:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• A transferência é amparada por cláusulas contratuais padrão que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• O Titular concedeu consentimento específico para a transferência internacional, após ser informado sobre os riscos.

10.2. A 5956ka exige de todos os parceiros internacionais a celebração de acordos de processamento de dados que assegurem padrões de proteção compatíveis com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

11 Menores de Idade

11.1. A plataforma 5956ka é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A coleta intencional de dados pessoais de menores de idade é expressamente proibida e contrária a esta Política.

11.2. Caso a 5956ka identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada. Se você acredita que um menor utilizou a plataforma, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações a esta Política

12.1. A 5956ka poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em exigências legais. Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da data de revisão.

12.2. Para alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Titulares, a 5956ka enviará notificação prévia por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada.

13 Encarregado de Dados (DPO)

13.1. A 5956ka designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares e a ANPD.

13.2. O Encarregado pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO / LGPD". Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 dias corridos.

14 Contato e Canais de Atendimento

14.1. Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como Titular, entre em contato pelos canais abaixo — todos com atendimento em português:

• E-mail (privacidade / DPO): [email protected] — assunto "Solicitação LGPD"
• WhatsApp (suporte geral): +55 11 9 0000-0000 — disponível 24h/7 dias
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

14.2. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas preferencialmente por e-mail, com identificação do Titular (CPF ou e-mail cadastrado) para garantir a autenticidade da solicitação e a segurança do processo de verificação.